STF entende que fim de desconto em IPVA paranaense não representa aumento do tributo

Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

2ª Câmara Cível mantém condenação de empresa aérea.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram, à unanimidade, a decisão do juiz de 1º grau que condenou a empresa TAM Linhas Aéreas a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais e R$ 751,08 (setecentos e cinqüenta e um reais e oito centavos) por danos materiais, em razão de atraso em vôo.

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Recurso de embargos. Atleta profissional. Natureza jurídica das luvas. Lei de desportos.

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

Mandado de segurança. Penhora de salário existente em conta-corrente bancária. Possibilidade.

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Decisão obriga Golden Cross a realizar procedimento de instalação de marca-passo

Sozinha em leilão, VarigLog fica com a Varig por US$ 24 milhões

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Liminar suspende propaganda do Cred Amigo, do Banco PanAmericano

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Procuradores do INSS questionam MP que criou a Super-Receita

Nova Lei de Falências traz boas notícias (e outras nem tanto) às pequenas empresas

Justiça do Trabalho julga ação declaratória de tempo de serviço